...comequeiicia de forimontos recebidos em combate. Art. 2." Revogam-se as disposiçôes em contrario. O Congresso Nacional decreta: Art 1." Fica o Presidente da República autorizado a promover no posto immediatamente superior os offlciaes da armada naciomil cujos direitos nao foram...

...Guerra para o exercicio de 1898 ; 2" discussâo do projecto n. 50, de 181)7, autorizando o Governo a abrir ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o crédito especial de 105:600$ para pagamento dos ordenados, no exercicio corrente, aos magistrados que, havendo sido aposentados...

...Congreaso Nacional decretou e eu sancciono a resoluçào seguinte: Artigo único. Fica o Poder Executive autorizado a abrir ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o crédito de quatrp •oontos e cera mil reís para occorrer ao pagamento ao Dr. Tiburcio Valeriano Pecegueiro...

...concluido em 17 de novembro de 1903, entre os plenipotenciarios do Brasil e da Bolivia ea dar outras providencias O Congresso Nacional decreta: Art. 1.« Fica o Presidente da República autorizado: I. A abrir os créditos necessarios para pagamento das despezas oriundas do tratado concluido em 17...

...concede porte f/ratuito para a correspondencia postal e teleyraphica do mesmo Congresso e dâ outras providencias O Congresso Nacional decreta: Art. 1.°...da República autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o crédito especial de 500:000$ para occorrer as despezad com a rcalizacao...

...dous auxiliaros, percobondo cada um a gratificado auiuial de 4:500$OJO. Art. 3.° Fica o Presidciito da República autorizado a abrir ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o crédito necesario para occorrer ao pagamento dosta despeza, no exercicio vigente. Art. 4.° Revogam-se as disposicoes...

...seguinte artigo uaico do PUO.IF.CT') i\. 334—1905 O Congressi) Nacional decreta: Artigo Miiii-n. Fica o Presidente da República autorizado a abrir ao Ministerio da Justica e Negecios Interiore? Ъ crédito extraordinario do 3:50l>sl28 para pagar о.ч vencimentos devidos aó...

...16, 20 e 38 do art. 2° do, lei n. 1.453, de 30 de deiembro de Í905 O Congresso Nacional decrota : Art . 1 . " Fica o Presidente da República autorizado...abrir ao Ministerio da Justica e Negocios interiores os créditos supplementäres seguintes as verbas 16, 20 e 38 do art. 2° da lei n. 1.453, de 30 de...

...Unidos do Urazil : Faço saber que o Congresso Nacional deeretou e en sineciono a rcsolueao seguinte : Art. 1 ." Fica o Presidente da República autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os seguintes créditos ¡supplementäres : Л' verba n. 14 do art. 2°...

...Unidos do Itraiil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu s;mcciono a resoluçao seguinte : Art. 1.° Fica o Presidente da República autorizado a abrir ao Ministerio das Relacöcs Exteriores o crédito especial de 100:000$, ouro, paraomesmo fi m do que foi autorizado...