AGREEMENT made and entered into between the Honourable Sir Lancelot Douglas Carnegie, G.C.V.O., K.C.M.G., His Britannic Majesty's Envoy Extraordinary and Minister Plenipotentiary to the Portuguese Republic, acting for and behalf of the Government of the Union of South Africa, of the one part, and Doctor Manoel de Brito Camacho, formerly Minister, Member of the Parliament, High Commissioner of the Portuguese Republic for the Province of Mozambique, of the other part:

Whereas on the first day of April, 1909, a convention (hereinafter called the Convention) was made and entered into between the Government of the Transvaal and the Government of the Province of Mozambique;

And whereas by article 40 of the Convention the Government of the Union of South Africa has taken the place of the Transvaal Government for all purposes of the Convention;

And whereas in the terms of article 1 of the Convention due notice has been given of the termination thereof and in consequence the Convention will cease to have effect upon and after the first day of April, 1923;

And whereas it has been mutually agreed between the two Governments that Part I of the Convention, notwithstanding notice of termination aforesaid, shall continue to be in force and to have full operation and effect,

ACORDO feito entre o Doutor Manoel de Brito Camacho, antigo Ministro, deputado da Nação e Alto Comissario da Republica Portugueza na Provincia de Moçambique, representando Governo da mesma Provincia de uma parte, e o Honourable Sir L.D. Carnegie, G.C.V.O., K.C.M G., enviado extraordinario e Ministro Plenipotenciario de S. M. Britanica junto da Republica Portugueza representando Governo da União Sul Africana de outra parte:

Considerando que no dia 1 de Abril de 1909 foi concluida uma convenção (a seguir chamada ta Convenção) entre o Governo do Transvaal e o Governo da Provincia de Moçambique;

E considerando que pelo artigo 40° da Convenção o Governo da União Sul Africana tomou o logar do Governo do Transvaal para todos os fins da Convenção;

E considerando que nos termos do artigo 41o da Convenção foi devidamente notificada a intenção de fazer terminar a Convenção e que por conseguinte a Convenção cessa os seus efeitos a contar do dia 1 de Abril de 1923;

E considerando que foi mutuamente concordado entre os dois Governos que a Parte I da Convenção, não obstante а notificação da supra mencionada intenção continuará em vigor e a ter plena execução e efeito,

subject to the right of either Government to give six months' notice to the other of its intention to terminate it:

1. The Government of the Province of Mozambique and the Government of the Union of South Africa do hereby covenant and agree with each other that Part I of the Convention shall continue in operation and of full force and effect as from the first day of April, 1923.

2. Either Government may at any time give six calendar months' notice to the other of its intention to terminate the agreement, which shall automatically lapse as soon as a definitive convention has been concluded between the two Governments.

In witness whereof the Undersigned have signed the present agreement, and have affixed thereto the seal of their arms.

Done at Lisbon the thirty-first day of March, 1923.

LANCELOT D. CARNEGIE.

ficando o direito a cada um dos Governos de notificar ao outro com seis mezes de antecedencia a intenção de a fazer terminar:

1o. O Governo da Provincia de Moçambique e Governo da União Sul Africana concordam e pactuam por esta forma que a Parte I da Convenção continuará em pleno vigor e efeitos a contar do dia 1 de Abril de 1923.

2o. Cada um dos dois Governos poderá em qualquer ocasião fazer terminar este acordo, contanto que notifique ao outro, com antecipação de seis mezes, a resolução de o fazer terminar. O acordo tambem caducará automaticamente logo que uma convenção definitiva tenha sido concluida entre os dois Governos.

Em testemunho do que os abaixo assinados assinaram o presente acordo e lhe pozeram os sêlos das suas armas.

Feito em Lisboa aos 31 de Março de 1923.

MANOEL DE BRITO